LEVANTAMENTO DO CNJ
Agência Brasil - 23/08/2010 - 22h27
Em 30 dias, os juizados especiais dos aeroportos, criados para solucionar problemas entre passageiros e companhias aéreas, fizeram 2.740 atendimentos. Nesta segunda-feira (23/8), as unidades judiciais completam um mês de funcionamento com 476 acordos de conciliação firmados e 1.277 pedidos de informação.
De acordo com o levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os juizados nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, ambos no estado de São Paulo, somaram 920 reclamações e 188 acordos firmados entre as partes. Já no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, foram 774 atendimentos, com 187 acordos e 172 pedidos de informação.
Os juizados mais procurados foram os aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Até ontem (22/8), foram feitos 1.046 atendimentos, com 101 acordos fechados, 416 petições iniciais distribuídas e 529 pedidos de informação.
A implantação das unidades judiciárias é decorrente do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos juizados especiais, os passageiros procuram soluções para problemas, como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens ou falta de informações.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
OAB Nacional garante apoio à Semana da Conciliação. Objetivo: evitar o litígio
Brasília, 18/07/2010 - "É dever ético do advogado evitar o litígio". A afirmação foi feita hoje (18) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao garantir o apoio da entidade da advocacia à Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 27 de novembro a 2 de dezembro deste ano em todo o país. Formas de parceria e o engajamento da OAB à quinta edição da Semana da Conciliação foram debatidos hoje entre Ophir Cavalcante e dois conselheiros do Conselho Nacional de Justiça: a juíza Morgana Richa e o advogado Jefferson Kravchychyn.
No encontro, a conselheira ressaltou a importância da parceria dos advogados para que haja sucesso nas conciliações e seja possível reduzir os cerca de 88 milhões de processos em tramitação desde 2009 no país. Na reunião de hoje, na sede da OAB, Ophir e os conselheiros do CNJ debateram um formato diferenciado para esta edição, priorizando a triagem prévia dos processos passíveis de acordo com o objetivo de racionalizar as audiências. Ophir destacou que o próprio Código de Ética da OAB incentiva que o profissional da advocacia se volte primeiramente para a conciliação, evitando o litígio.
No encontro, a conselheira ressaltou a importância da parceria dos advogados para que haja sucesso nas conciliações e seja possível reduzir os cerca de 88 milhões de processos em tramitação desde 2009 no país. Na reunião de hoje, na sede da OAB, Ophir e os conselheiros do CNJ debateram um formato diferenciado para esta edição, priorizando a triagem prévia dos processos passíveis de acordo com o objetivo de racionalizar as audiências. Ophir destacou que o próprio Código de Ética da OAB incentiva que o profissional da advocacia se volte primeiramente para a conciliação, evitando o litígio.
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Artigo: O Advogado e a pacificação de conflitos
Porto Alegre (RS), 17/08/2010 - O artigo "O Advogado e a pacificação de conflitos" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado na edição da Revista Juris:
"Desde os tempos mais remotos os conflitos fazem parte de qualquer grupamento humano. Eles existem, em maior ou menor grau, em todas as sociedades conhecidas, mesmo nas mais avançadas. Decorrem de disputas originadas nas relações de pessoas físicas, jurídicas, das instituições e do Estado - e mesmo entre todas elas juntas ou em separado. As desavenças nascem quando uma e outra parte defendem o que acreditam ser seu direito. É a gênese do litígio. Para solucioná-lo, as sociedades criaram as leis e os tribunais, que julgam os embates e sobre eles decidem. Os juízes, no entanto, são, pela própria natureza humana, finitos e falíveis. Para exercer seu trabalho, precisam que cada parte em contenda apresente seus argumentos, para que possam refletir - e decidir sobre a questão - de maneira clara e objetiva. De posse desses raciocínios, o julgador profere sua sentença, sempre obedecendo a rigorosos critérios legais e de justiça.
Pois cabe ao advogado, exatamente, ser o porta-voz desses argumentos legais. Conhecedor das leis e do mais amplo contexto que envolve cada caso, é ele o responsável por explicar, ao magistrado, os direitos que irão constituir a defesa da parte. Utiliza-se de seus conhecimentos técnicos para, em última análise, dirimir ou, ao menos, atenuar os conflitos e chegar a uma solução satisfatória. Contribui, assim, inegável e grandemente, para a paz social.
O advogado leva para os tribunais bem mais do que um conjunto de regras jurídicas - vai com ele a esperança do cliente de ver respeitados os seus direitos. Nas mãos do profissional reside, pois, o pleno e sagrado resguardo da cidadania, item que nos separa do barbarismo e das arbitrariedades. E é por ser defensor da cidadania que a Constituição Federal brasileira o define como agente "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, dentro dos limites da lei" (Art.133).
A evolução das sociedades traz no seu ventre novas e variadas formas de conflitos. As leis precisam acompanhar esses movimentos, sob pena de se tornarem obsoletas e até mesmo eventualmente injustas, se mal interpretadas, por exemplo. Cabe ao advogado manter-se atualizado em relação a todo este processo evolutivo - contínuo e, hoje em dia, bastante acelerado. Ele tem de estar atento às questões e preocupações sociais para melhor utilizar o conjunto das normas que regem as relações humanas, seja no seu país, Estado ou município.
É seu dever ter na ética e no senso de justiça a bússola para as suas ações. É sua missão defender e estimular os avanços sociais que levem à paz entre os cidadãos. O papel do advogado na sociedade é, portanto, dentre outros itens de suma relevância, o de pacificar vozes discordantes."
"Desde os tempos mais remotos os conflitos fazem parte de qualquer grupamento humano. Eles existem, em maior ou menor grau, em todas as sociedades conhecidas, mesmo nas mais avançadas. Decorrem de disputas originadas nas relações de pessoas físicas, jurídicas, das instituições e do Estado - e mesmo entre todas elas juntas ou em separado. As desavenças nascem quando uma e outra parte defendem o que acreditam ser seu direito. É a gênese do litígio. Para solucioná-lo, as sociedades criaram as leis e os tribunais, que julgam os embates e sobre eles decidem. Os juízes, no entanto, são, pela própria natureza humana, finitos e falíveis. Para exercer seu trabalho, precisam que cada parte em contenda apresente seus argumentos, para que possam refletir - e decidir sobre a questão - de maneira clara e objetiva. De posse desses raciocínios, o julgador profere sua sentença, sempre obedecendo a rigorosos critérios legais e de justiça.
Pois cabe ao advogado, exatamente, ser o porta-voz desses argumentos legais. Conhecedor das leis e do mais amplo contexto que envolve cada caso, é ele o responsável por explicar, ao magistrado, os direitos que irão constituir a defesa da parte. Utiliza-se de seus conhecimentos técnicos para, em última análise, dirimir ou, ao menos, atenuar os conflitos e chegar a uma solução satisfatória. Contribui, assim, inegável e grandemente, para a paz social.
O advogado leva para os tribunais bem mais do que um conjunto de regras jurídicas - vai com ele a esperança do cliente de ver respeitados os seus direitos. Nas mãos do profissional reside, pois, o pleno e sagrado resguardo da cidadania, item que nos separa do barbarismo e das arbitrariedades. E é por ser defensor da cidadania que a Constituição Federal brasileira o define como agente "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, dentro dos limites da lei" (Art.133).
A evolução das sociedades traz no seu ventre novas e variadas formas de conflitos. As leis precisam acompanhar esses movimentos, sob pena de se tornarem obsoletas e até mesmo eventualmente injustas, se mal interpretadas, por exemplo. Cabe ao advogado manter-se atualizado em relação a todo este processo evolutivo - contínuo e, hoje em dia, bastante acelerado. Ele tem de estar atento às questões e preocupações sociais para melhor utilizar o conjunto das normas que regem as relações humanas, seja no seu país, Estado ou município.
É seu dever ter na ética e no senso de justiça a bússola para as suas ações. É sua missão defender e estimular os avanços sociais que levem à paz entre os cidadãos. O papel do advogado na sociedade é, portanto, dentre outros itens de suma relevância, o de pacificar vozes discordantes."
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Coordenadores da Câmara de Conciliação participaram de encontro de arbitragem
Participação nacional
Os coordenadores da Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande, Tiago Felipe Azevedo e Gustavo Vasconcelos, participaram, nos dias 02 e 03 de agosto, em São Paulo, do III Encontro Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.
Na ocasião, os participantes integraram grupos de debates e mesas redondas acerca do tema principal, que trata do presente e do futuro da mediação e da arbitragem no Brasil.
Na sua terceira edição, o evento reuniu a sociedade em geral, sobretudo árbitros, advogados, executivos, empresários, administradores, gestores públicos, entre outros. Participaram do evento a ministra Fátima Nancy e o desembargador Antônio Álvares.
Entre os temas dos debates estiveram: O papel do árbitro, dos advogados e das partes na arbitragem e Habilitação ou Profissionalização do Mediador?
De acordo com o coordenador Tiago Felipe Azevedo, o evento teve como objetivo principal congregar e representar as entidades de mediação e arbitragem, visando a excelência de sua atuação, assim como o desenvolvimento e credibilidade dos MESCs (Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias), sempre observando as normas técnicas e, sobretudo, a ética.
“O III Encontro Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem foi um estimulo à criação de novas instituições de mediação e arbitragem, orientando-as nas mais diversas áreas, sempre observando a qualidade, indispensável ao desempenho de suas atividades”, justificou Tiago, que preside a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PB e é Superintendente Regional do CONIMA-PB.
Fonte: Ascom CESED
Os coordenadores da Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande, Tiago Felipe Azevedo e Gustavo Vasconcelos, participaram, nos dias 02 e 03 de agosto, em São Paulo, do III Encontro Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.
Na ocasião, os participantes integraram grupos de debates e mesas redondas acerca do tema principal, que trata do presente e do futuro da mediação e da arbitragem no Brasil.
Na sua terceira edição, o evento reuniu a sociedade em geral, sobretudo árbitros, advogados, executivos, empresários, administradores, gestores públicos, entre outros. Participaram do evento a ministra Fátima Nancy e o desembargador Antônio Álvares.
Entre os temas dos debates estiveram: O papel do árbitro, dos advogados e das partes na arbitragem e Habilitação ou Profissionalização do Mediador?
De acordo com o coordenador Tiago Felipe Azevedo, o evento teve como objetivo principal congregar e representar as entidades de mediação e arbitragem, visando a excelência de sua atuação, assim como o desenvolvimento e credibilidade dos MESCs (Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias), sempre observando as normas técnicas e, sobretudo, a ética.
“O III Encontro Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem foi um estimulo à criação de novas instituições de mediação e arbitragem, orientando-as nas mais diversas áreas, sempre observando a qualidade, indispensável ao desempenho de suas atividades”, justificou Tiago, que preside a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PB e é Superintendente Regional do CONIMA-PB.
Fonte: Ascom CESED
OAB decide que FGV aplicará o Exame de Ordem Unificado a partir de agora
Brasília, 04/08/2010 - A Fundação Getúlio Vargas (FGV) passará a ser responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora. A decisão é do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Por deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, o Conselho Federal da entidade rescindiu hoje o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a organização e realização dos Exames de Ordem Unificados de 2010, serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB).
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